Consultoria Jurídica

Prestamos serviços de consultoria jurídica às empresas, em especial junto ao setor de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal, mediante consultas diárias permanentes (pessoalmente, por telefone, por celular, por fax, por e-mail) visando esclarecer dúvidas e orientar a conduta empresarial nas rotinas trabalhistas.

Oferecemos todo o suporte técnico-jurídico em todas as etapas das relações de trabalho, quais sejam:

• Admissão de empregados (registro, documentação, CTPS, exame médico, declaração de dependentes, ficha de salário-família, termo de responsabilidade para a concessão do salário-família e do vale-transporte, opção para o FGTS, contrato de experiência);
• Folha de pagamento (salário, horas extras, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, adicional noturno, salário-família, férias, 13° salário, auxílio-doença, serviço militar, salário variável, comissões);
• Descontos legais (adiantamentos, contribuição sindical dos empregados, plano de saúde, vale-transporte, vale-refeição, fornecimento de habitação, alimentação e vestuário in natura, faltas e atrasos, atestados médicos, INSS, IR);
• Horário de trabalho, jornada de trabalho e períodos de descanso (controle da jornada, cargo de confiança, serviço externo, acordo para prorrogação de jornada, acordo de compensação de jornada, banco de horas, turnos ininterruptos e de revezamento, horas in itinere, sobreaviso, intervalos, descanso semanal remunerado, digitação, jornadas especiais);
• FGTS, PIS e Seguro-desemprego;
• Trabalho da mulher, do menor, cota de aprendizes e cota de pessoas com deficiência;
• Análise e aplicação das normas coletivas;
• Rescisão do contrato de trabalho (parcelas remuneratórias e rescisórias a serem pagas dependendo da modalidade da rescisão: sem justa causa, pedido de demissão, término de contrato, por justa causa, por morte e despedida indireta).
• Formas de contratação (estágio, cooperativa, trabalho autônomo, eventual, avulso, voluntário, terceirização, consórcio de empregadores);
• Espécies de contratos por prazo determinado (experiência, safra, obra certa, temporada, contrato coletivo (Lei n° 9.601/98), empreitada e sub-empreitada);
• Formação e alteração do contrato de trabalho (troca de função, alteração salarial, jornada laboral, transferência);
• Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (serviço militar, acidente do trabalho, gestante e licença maternidade, suspensão disciplinar, auxílio-doença);
• Estabilidades e garantias provisórias ao emprego (dirigente sindical, CIPA, gestante, acidente do trabalho);
• Responsabilidade subsidiária e solidária das sociedades empresárias que compõem o grupo econômico;
• Responsabilidade civil do empregador (indenizações em acidentes de trabalho, dano moral, dano material, assédio moral e assédio sexual);
• Documentação em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho - Portaria n° 3.214/78 (EPI - Equipamentos de Proteção Individual, PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais no Trabalho, SESMT - Serviços Especiais em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.